Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
Lei permite a análise dos vícios previstos no n. 2 do art. 410 do CPP, desde que resultem do texto da decisão recorrida;
II - Não há contradição insanável da fundamentação quando a absolvição do arguido radicou na insuficiência da prova ("a prova da acusação é pouca" - sic), tendo a sentença analisado que, apesar da confissão referenciada nos autos, esta não veio a ocorrer em audiência;
III - A convicção do julgador baseia-se na análise global da prova produzida ou examinada em audiência, ressalvadas as provas contidas em actos processuais cuja leitura seja permitida (art. 355 do CPP).