Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0059936 |  |
MARCAS
DENOMINAÇÃO SOCIAL
E essa possibilidade existe entre as marcas Jean Paul Gaultier e Gaultier por um lado, e G. Gaultier por outro.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00009813 | ||
| Relator: | DUARTE SOARES | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS DENOMINAÇÃO SOCIAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199310210059936 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 5J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3125-2 | ||
| Data: | 12/19/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART1 ART93 N6 N12 ART94 ART144. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1975/02/15 IN BMJ N284 PAG242. | ||
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| Sumário: | No confronto a fazer para se ajuízar se duas marcas se confundem, elas devem ser apreciadas tendo em conta o conjunto dos seus elementos com particular incidência naqueles que são prevalentes, tendo em vista, quanto a estes, a detecção de semelhanças suscptíveis de induzir em erro ou confusão no mercado. E essa possibilidade existe entre as marcas Jean Paul Gaultier e Gaultier por um lado, e G. Gaultier por outro. | ||
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