Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0002636
Nº Convencional: JTRL00000543
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
Nº do Documento: RP199110310002636
Data do Acordão: 10/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 C D.
Sumário: Insuficiencia factica não integra qualquer das nulidades de sentença (n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil).