Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0002133 |  |
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00006864 | ||
| Relator: | ROCHA MOREIRA | ||
| Descritores: | RECURSO FALTA DE MOTIVAÇÃO REJEIÇÃO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA REGIME DE SUBIDA DO RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199606260002133 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART417 N2 C ART419 N4 A ART420 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | O recurso a que falta a respectiva motivação ou seja manifesta a sua improcedência, por ter sido deficientemente instruído, deve ser rejeitado. | ||
| |
|