Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0066596
Nº Convencional: JTRL00014857
Relator: ALMEIDA VALADAS
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199405120066596
Data do Acordão: 05/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 15J
Processo no Tribunal Recurso: 6456/902
Data: 05/04/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART612.
Sumário: É requisito de impugnação pauliana, cabendo ao autor prová-lo, terem os réus, ao celebrarem a venda impugnada, consciência do prejuízo que a mesma causava ao demandante.