Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0029696
Nº Convencional: JTRL00009856
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: QUESTIONÁRIO
Nº do Documento: RL199110100029696
Data do Acordão: 10/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1098.
CPC67 ART712 N2.
Sumário: Apenas podem ser incluídos no questionário os factos alegados e impugnados, que sejam relevantes para a decisão do pleito.