Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0020712 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00015115 | ||
| Relator: | PESSOA DOS SANTOS | ||
| Descritores: | COMODATO | ||
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| Nº do Documento: | RL199710300020712 | ||
| Data do Acordão: | 10/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1133 N2 ART1253 ART1297. | ||
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| Sumário: | O comodato não origina uma situação de posse, mas sim de mera detenção, pois o comodatário é mero detentor, muito embora a lei lhe permita recorrer aos meios de defesa da posse, nomeadamente à acção de restituição de posse. | ||
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