Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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OBRAS
FALTA DE ACORDO
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
AC RL DE 1970/01/30 IN JR XVI PAG39.
AC RE DE 1979/01/04 IN CJ 79 I PAG86.
AC STJ DE 1977/03/31 IN BMJ N265 PAG229.
- quer pelo que vende, quer pela clientela - aí montado numa das mais nobres e procuradas artérias de lisboa- -cidade (Rua do Ouro), à arrendatária não é dado não acompanhar os tempos, que é do global fenómeno de "marketing", que passa necessariamente pela existência de instalações materialmente aliciantes, funcionais e acolhedoras, o que só pode atingir-se modernizando física e materialmente a estrutura global da loja.
II - Ainda, no escrito do contrato de arrendamento, para além daquilo que é minimamente indispensável para lhe dar existência e definição, não existe qualquer clausulado, positivo ou negativo, sobre obras no arrendado; segue-se, pois , que na matéria há-de observar-se o que consta do direito do inquilinato supletivo, em cada época de vigência de suas normas, e daí que, para a época relevante, encontramos as disposições dos arts. 1036, 1043 n. 1, 1046 n. 1, 1092 e 1093 do Código Civil, referentes à possibilidade legal de o locatário realizar obras no arrendado.
III - Depois, há que considerar este envolutório que a autora sustenta: as obras traduziram-se em deteriorações consideráveis. Mas bem parece que assim não é, visto que é no após dessas obras que o senhorio pede avaliação extraordinária do valor locativo dos arrendados à ré e obtem aumento desse valor locativo para quase o dobro, o que manifestamente atesta que as obras não foram deteriorantes.
IV E foram elas alterantes, substancialmente alterantes, da disposição interna das suas divisões? - Obviamente que não porque nem se fala em que a loja tivesse divisões.
V - E foram alterantes, substancialmente alterantes, da estrutura externa? - Para estrutura externa, diz-se no Dicionário Prático Ilustrado, ed. 1957, de Lello e Irmãos, Editores, que é "disposição e construção de um edifício, disposição especial das partes de um todo, considerada nas suas relações específicas: a estrutura do corpo; no Dicionário Ilustrado da Lingua Portuguesa, ed. Verbo, 1984, diz-se que é "disposição e construção de um edifício; disposição especial das partes de um todo; composição, arranjo". Mais apertadamente, segundo a Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura, "estrutura, em sede de construção civil,
é a parte resistente de uma peça ou construção, aquela a que se confia a sua segurança, e lhe garante a forma, assegura a estabilidade e suporta as cargas previstas e o peso dos próprios materiais (RP, 72/09/06 BMJ n. 219 pag. 262)