Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00016978 | ||
| Relator: | CARVALHO PINHEIRO | ||
| Descritores: | INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA FALTA NULIDADE PROCESSUAL | ||
| Nº do Documento: | RL199102140033752 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART264 N3 ART645. | ||
| Sumário: | Não integra qualquer irregularidade ou nulidade processual a não inquirição, em julgamento, de pessoa não arrolada como testemunha e que não se encontrava presente. | ||