Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0033752
Nº Convencional: JTRL00016978
Relator: CARVALHO PINHEIRO
Descritores: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
FALTA
NULIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento: RL199102140033752
Data do Acordão: 02/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART264 N3 ART645.
Sumário: Não integra qualquer irregularidade ou nulidade processual a não inquirição, em julgamento, de pessoa não arrolada como testemunha e que não se encontrava presente.