Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00005031 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199604230091421 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CIP40 ART93 N12 ART94. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1979/03/27 IN BMJ N285 PAG352. | ||
| Sumário: | Entre as marcas "Arroz três gatos" e "Gatões" não há qualquer semelhança gráfica, fonética ou figurativa capaz de induzir o consumidor médio em erro ou confusão. | ||