Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0091421
Nº Convencional: JTRL00005031
Relator: AZADINHO LOUREIRO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199604230091421
Data do Acordão: 04/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CIP40 ART93 N12 ART94.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/03/27 IN BMJ N285 PAG352.
Sumário: Entre as marcas "Arroz três gatos" e "Gatões" não há qualquer semelhança gráfica, fonética ou figurativa capaz de induzir o consumidor médio em erro ou confusão.