Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0073971
Nº Convencional: JTRL00013237
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: RESIDÊNCIA PERMANENTE
CASO DE FORÇA MAIOR
Nº do Documento: RL199311090073971
Data do Acordão: 11/09/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 6J
Processo no Tribunal Recurso: 234/92-2
Data: 02/16/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: RAU90 ART64 N2 A.
Sumário: Não pode integrar o conceito de força maior, a justificar a ausência do locado, a conduta do locador.