Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00005453 | ||
| Relator: | RUTH GARCEZ | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO À AUTORIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199605160010586 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART325. | ||
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| Sumário: | I - O chamamento à autoria ajusta-se ao caso de o chamado não ser sujeito da relação jurídica controvertida, mas de uma outra conexa com ela. II - Não existe qualquer conexão, para esse efeito, entre o contrato de compra e venda por cujo incumprimento a Ré, sociedade comercial, é accionada e a cessão de quotas que nesta entretanto ocorreu, pelo que deve ser indeferido o chamamento à autoria dos cessionários. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |