Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0006711 |  |
II - Não são confundíveis as marcas "Vidilat" e "Adalat", não fazendo induzir em erro o consumidor menos prevenido.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024907 | ||
| Relator: | QUINTA GOMES | ||
| Descritores: | MARCAS | ||
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| Nº do Documento: | RL199805260006711 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART93 N12 ART94. CPI95 ART189 N1 M ART193 N1 N2. | ||
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| Sumário: | I - Para saber se se verifica uma situação de facto que induza fácilmente em erro o consumidor não pode considerar-se isoladamente um elemento de semelhança entre as duas marcas, mas tem de se atender ao todo de uma e de outra, para concluir pela possibilidade de ocorrência daquele erro por parte do consumidor que não tenha as duas marcas em presença. II - Não são confundíveis as marcas "Vidilat" e "Adalat", não fazendo induzir em erro o consumidor menos prevenido. | ||
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| Decisão Texto Integral: |