Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0069693 |  |
MEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021707 | ||
| Relator: | NUNO GOMES DA SILVA | ||
| Descritores: | ROUBO MEDIDAS DE COACÇÃO PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199811250069693 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC - PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART22 ART23 ART193 N2 ART202 N1 A ART204 ART210 ART212 N1 B ART256 N1. | ||
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| Sumário: | Em caso de tentativa de roubo através da ingestão pelas vítimas de soporíferos, sendo fortes os indícios e havendo de perigo quer de perturbação da ordem e tranquilidade públicas quer de continuação da actividade criminosa, é de manter a prisão preventiva. | ||
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| Decisão Texto Integral: |