Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0037421
Nº Convencional: JTRL00015959
Relator: QUINTA GOMES
Descritores: NACIONALIDADE
Nº do Documento: RL199802170037421
Data do Acordão: 02/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AQ NACIONALIDADE.
Decisão: DEFERIMENTO.
Área Temática: DIR NACION.
Legislação Nacional: L 37/81 DE 1981/10/03.
L 25/94 DE 1994/08/19 ART3 ART9 A.
Sumário: O simples facto de não falar português é suficiente para obstar à atribuição de nacionalidade portuguesa pois denota a inexistência de laços culturais e ligação efectiva à comunidade nacional.