Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0072244 |  |
CADUCIDADE
A CASTRO - ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR COMUM ESPECIAL 1970 PAG17.
DIR PROC TRAB.
CPC67 ART47 ART382 N1 B ART692 N2.
CCIV66 ART9 N3.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00006482 | ||
| Relator: | BELO VIDEIRA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO CADUCIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199112040072244 | ||
| Data do Acordão: | 12/04/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N412 ANO1992 PAG547 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | C MENDES - DIR PROC CIV - RECURSOS 1972 PAG48 PAG128. A CASTRO - ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR COMUM ESPECIAL 1970 PAG17. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART43 N2 ART45 N1 ART79 N1. CPC67 ART47 ART382 N1 B ART692 N2. CCIV66 ART9 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1989/04/26. | ||
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| Sumário: | A força executiva da decisão sobre a suspensão do despedimento já havia caducado, por ter sido proferida sentença na acção de impugnação do despedimento, ainda que não transitada. | ||
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