Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00002258 | ||
| Relator: | ZEFERINO FARIA | ||
| Descritores: | NULIDADE PROCESSUAL PROVAS ONUS DA PROVA CONFISSÃO COMPRA E VENDA PREÇO SIMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199211100063811 | ||
| Data do Acordão: | 11/10/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MACAU | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 304/90-2 | ||
| Data: | 03/07/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART653 N2 ART659 N2 ART661 N1 ART668 N1 D. | ||
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| Sumário: | I - Não incorre em nulidade a sentença que para averiguar se houve simulação de preço no contrato de compra e venda conhece e determina qual foi o preço real. II - O documento comprovativo do pagamento da diferença de sisa calculada não faz prova plena do preço real do imóvel. | ||
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