Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00113644 |  |
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
TESTEMUNHA
DECLARAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00034675 | ||
| Relator: | RIBEIRO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | DOCUMENTO JUNÇÃO DE DOCUMENTO TESTEMUNHA DECLARAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL2001062700113644 | ||
| Data do Acordão: | 06/27/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO E APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART60 N1. CPC95 ART710. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1970/05/12 IN BMJ N197 PAG287. AC RC DE 1982/06/09 IN BMJ N310 PAG461. AC RC DE 1992/11/03 IN BMJ N421 PAG512. | ||
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| Sumário: | É de indeferir, por inútil, a junção de documento que contenha uma declaração subscrita por pessoa arrolada como testemunha, o que não tem qualquer valor probatório. | ||
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| Decisão Texto Integral: |