Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0007461
Nº Convencional: JTRL00012433
Relator: AZADINHO LOUREIRO
Descritores: CENTRO COMERCIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LIBERDADE CONTRATUAL
CONTRATO INOMINADO
Nº do Documento: RL199711110007461
Data do Acordão: 11/11/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN RLJ ANO128 PAG371. FERRER CORREIA IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL VOLI PAG218.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.
DIR COM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART219 ART405.
Sumário: I - Sendo a sociedade "Modelo - Supermercados, S.A." proprietária de um complexo que constitui um "Centro Comercial" e tendo cedido ao Réu uma loja, nesse Centro, com o n. 13 destinada ao exercício exclusivo da actividade de comércio de Snack-Bar, de que faziam parte diversos móveis e utensílios, e que o réu passou a explorar como loja inserida nesse vasto complexo comercial,
II - a sociedade "Modelo - Supermercados, S.A." não se limitou a proporcionar ao réu só essa loja, só o espaço e os móveis e utensílios aí existentes, procedeu também à sua integração num lugar privilegiado.
III - Estamos em presença de um contrato atípico, ou inominado, de instalação de lojista em centro comercial, cujo elemento essencial consiste na inserção do estabelecimento do lojista dentro de um conjunto criteriosamente seleccionado de lojas.