Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0022666 |  |
DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00027687 | ||
| Relator: | GRANJA DA FONSECA | ||
| Descritores: | PROCESSO DE INVENTÁRIO DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199911180022666 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | ART1335 N1 N2 CPC95. | ||
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| Sumário: | Tendo sido requerido inventário facultativo, pela declarada viúva do "de cujus", constitui questão prejudicial, que determina a suspensão da instância do processo de inventário, o facto de existir uma acção de anulação judicial do casamento da requerente do inventário com aquele que figura como "de cujus". | ||
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| Decisão Texto Integral: |