Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0077384
Nº Convencional: JTRL00001060
Relator: CUNHA E SILVA
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
CONTRATO DE TRABALHO
TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
Nº do Documento: RL199205270077384
Data do Acordão: 05/27/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Sumário: Como é jurisprudência unânime e pacífica, a categoria profissional do trabalhador é a que resulta única e exclusivamente das tarefas que efectivamente executa.