Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0026111 |  |
PRESSUPOSTOS
A ilicitude; O vínculo de imputação do facto ao agente;
O dano; O nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00010388 | ||
| Relator: | BARROS CALDEIRA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL PRESSUPOSTOS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199201210026111 | ||
| Data do Acordão: | 01/21/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA OBRIGAÇÕES PAG356. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART487 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | São pressupostos da responsabilidade civil extra contratual: A violação de um direito ou interesse alheio; A ilicitude; O vínculo de imputação do facto ao agente; O dano; O nexo de causalidade entre o facto e o dano. | ||
| |
|