Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0076305 |  |
SENTENÇA PENAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00027568 | ||
| Relator: | PULIDO GARCIA | ||
| Descritores: | ARGUIÇÃO DE NULIDADES SENTENÇA PENAL OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200010100076305 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART119 ART374 N3 B ART379 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 2000/03/16 IN PROC 766/99 5-S. | ||
| | ||
| Sumário: | Há nulidade de sentença (art. 379.1 do CPP), de conhecimento oficioso (n.º 2), quando esta, conhecendo de alguns dos crimes acusados, não conhece dos demais. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |