Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063966
Nº Convencional: JTRL00024611
Relator: NARCISO MACHADO
Descritores: EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199811260063966
Data do Acordão: 11/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342.
CPC67 ART817 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/02/26 IN CJSTJ ANOIV T1 PAG102.
Sumário: Embora os embargos de executado revistam a natureza de uma acção declarativa de simples apreciação negativa, o ónus da prova, ao contrário do que naqueles acontece, impende sobre o autor (embargante-executado).