Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0025426
Nº Convencional: JTRL00020567
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: TÍTULO DE CRÉDITO
LETRA
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXECUTADO
CÔNJUGE
DÍVIDA DE CÔNJUGES
DÍVIDA COMERCIAL
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199011290025426
Data do Acordão: 11/29/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA DIREITO DE FAMILIA PAG406.
Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO.
DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART825 N1 N2 ART1037 N2 ART1038 N2 C.
CCIV66 ART342 N1 ART1696 N1.
CCOM888 ART10.
Sumário: Mesmo no domínio das relações mediatas incumbe ao portador da letra o ónus da prova de comercialidade de dívida subjacente e exequente.