Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0006816 |  |
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
INTERVENÇÃO PROVOCADA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025721 | ||
| Relator: | PEREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO INCIDENTES DA INSTÂNCIA INTERVENÇÃO ACESSÓRIA INTERVENÇÃO PROVOCADA | ||
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| Nº do Documento: | RL199904200006816 | ||
| Data do Acordão: | 04/20/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART330 E ART331. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1985/03/26 - CJ ANOX T2 PAG114. | ||
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| Sumário: | O incidente da instância que constitui a intervenção provocada, não é admissível em acção executiva para pagamento de quantia certa. | ||
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| Decisão Texto Integral: |