Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0337023
Nº Convencional:	JTRL00002053
Relator:	SANTOS CARVALHO
Descritores:	CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento:	RL199503080337023
Data do Acordão:	03/08/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:	CPP87 ART410 N2.
Sumário:	I - O Tribunal de recurso julga, quando confrontado com os vícios descritos no n. 2 do art. 410 do CPP, no campo da matéria de facto, embora nos apertados limites indicados nessa norma. II - Versando o recurso apenas matéria de facto, o recorrente não estava obrigado a indicar as normas jurídicas violadas. III - É completamente contraditório provar-se que o recorrente atingiu um dos braços da ofendida e que assim lhe causou uma contusão do crânio e ainda uma outra lesão no 2 dedo da mão direita. IV - Continuaria a ser contraditório que uma pancada no braço causasse uma lesão no dedo. Mais contraditório ainda não ficar provado em que braço foi a pancada - direito ou esquerdo?, mas já poder precisar-se em que dedo foi o ferimento - no segundo dedo da mão direita. V - Há, em tal caso, uma contradição insanável da fundamentação de facto. Tal vício está configurado no art. 410 n. 2 al. b do CPP; havendo lugar ao reenvio do processo para nova apreciação dos factos atinentes à referida contradição.