Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0069134
Nº Convencional: JTRL00004045
Relator: CUNHA E SILVA
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
Nº do Documento: RL199103130069134
Data do Acordão: 03/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR TRAB.
Legislação Nacional: LCT69 ART1.
CPC67 ART668 N1 B.
Sumário: Inexistindo factos provados que revelem a subordinação jurídica nas relações criadas pelo contrato celebrado entre Autor e Réu, não pode este caracterizar-se como contrato de trabalho.