Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0056123 |  |
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00022988 | ||
| Relator: | SANTOS MONTEIRO | ||
| Descritores: | CONTUMÁCIA DETENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199708290056123 | ||
| Data do Acordão: | 08/29/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART336 ART337. | ||
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| Sumário: | A declaração de contumácia não impede que o Tribunal, em consequência de diligências feitas tendentes à localização do arguido ausente, ordene a detenção deste e, observados os necessários pressupostos, lhe aplique a medida de prisão preventiva. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |