Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0034046
Nº Convencional: JTRL00009606
Relator: ANTONIO DA CRUZ
Descritores: CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO
Nº do Documento: RL199111070034046
Data do Acordão: 11/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2086.
CPC67 ART302 ART304.
Sumário: Tendo sido requerida a remoção do cabeça de casal com fundamento na sonegação dolosa de bens, não pode o juiz ordená-la com base em qualquer outro fundamento.