Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0075095
Nº Convencional:	JTRL00022785
Relator:	GRANJA DA FONSECA
Descritores:	CAÇA ACIDENTE MORTE RESPONSABILIDADE PELO RISCO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO DANOS NÃO PATRIMONIAIS DIREITO À VIDA PERDA ASCENDENTE CÔNJUGE SEPARAÇÃO DE FACTO
Nº do Documento:	RL199805190075095
Data do Acordão:	05/19/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	L 30/96 DE 1996/08/27 ART33 N1. CCIV66 ART483 N2 ART487 N1 ART496 N2 ART503 ART505 ART570 ART2131 ART2133 ART2157 ART2179. CPC67 ART306 N1 ART446 N3. CCJ96 ART5 N1 ART14 C ART29 N2 N3 ART88. CPP87 ART377 N3.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1989/10/19 IN BMJ N390 PAG124.
Sumário:	I - O exercício da caça com arma de fogo, porque é uma actividade perigosa, gera responsabilidade por risco. II - A indemnização por danos não patrimoniais sofridos pelos familiares da vítima (morta em acidente de caça) em consequência do desgosto havido, é devida apenas, em exclusivo e por ordem hierárquica, a cada um dos grupos ordenados no artigo 496 n. 2, CC, de tal modo que: não tendo a vítima deixado descendentes, mas deixando cônjuge - de quem se encontrava separada de facto e não logrando aquele fazer prova desses danos - não podem os pais da vítima (que sofreram forte e tremendo desgosto pela morte do filho) obter indemnização por tais danos, dada a existência da viúva no grupo anterior. III - Quanto ao dano - "morte" - radicado ou não, na esfera do "de cujus", a respectiva indemnização cabe por direito próprio (e não a título sucessório) ao cônjuge e parentes nos termos ordenados no artigo 496 CC; pelo que, na situação descrita caberá somente ao cônjuge sobrevivo.