Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014554 | ||
| Relator: | DUARTE SOARES | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS | ||
| Nº do Documento: | RL199106270030326 | ||
| Data do Acordão: | 06/27/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1342 N3. | ||
| Sumário: | O processo de inventário tem como razão de ser e finalidade a distribuição fiel e equitativa do património comum, interessando por isso o apuramento de toda a verdade quanto à existência dos bens para que a partilha seja efectuada com igualdade e justiça. | ||