Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0011642 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00011607 | ||
| Relator: | SOARES CURADO | ||
| Descritores: | OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199710090011642 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | OPOSIÇÃO AQ NACIONALIDADE | ||
| Decisão: | VERIFICADA A OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR NACION. | ||
| Legislação Nacional: | LNAC81 ART3 N1 ART9. | ||
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| Sumário: | Com a efectividade da ligação à comunidade nacional não há-de a lei querer menos do que uma significativa ligação a valores e práticas que a caracterizam como vivência pelo menos próxima das do que originariamente a integram. | ||
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