Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0044402
Nº Convencional: JTRL00027123
Relator: SANTOS BERNARDINO
Descritores: RECURSO
FUNDAMENTOS
ÂMBITO
OBJECTO DO RECURSO
Nº do Documento: RL199802190044402
Data do Acordão: 02/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ART684 A.
Sumário: Verificando-se a situação prevista no artigo 684 - A do CPC (pluralidade de fundamentos) a apreciação do fundamento em que a parte vencedora tenha decaído só terá lugar se a decisão recorrida fôr revogada.
Decisão Texto Integral: