Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021453 | ||
| Relator: | EDUARDO BATISTA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS | ||
| Nº do Documento: | RL199409290087782 | ||
| Data do Acordão: | 09/29/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5420/921 | ||
| Data: | 10/08/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/01/22 IN BMJ N293 PAG327. AC STJ DE 1979/10/02 IN BMJ N290 PAG345. AC STJ DE 1985/07/18 IN BMJ N349 PAG499. | ||
| Sumário: | I - O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser de molde a proporcionar ao lesado um conjunto de satisfações pessoais, que contrabalancem aqueles. II - Tal montante deve ser fixado equitativamente, com atenção ao grau de culpabilidade do lesante, à situação económica deste e do lesado e a todas as circunstâncias relevantes apuradas. | ||
| Decisão Texto Parcial: | |||
| Decisão Texto Integral: |