Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0029838
Nº Convencional: JTRL00028471
Relator: RUTH GARCEZ
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXAME SANGUÍNEO
Nº do Documento: RL200006290029838
Data do Acordão: 06/29/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1798 ART1801.
Sumário: Os exames hematológicos são relevantes como meio de prova científica, relevância que se mantém ainda que se prove que a mãe do menor, no período legal da concepção, manteve relações sexuais com outro homem além do pretenso pai.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: