Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00028471 | ||
| Relator: | RUTH GARCEZ | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME SANGUÍNEO | ||
| Nº do Documento: | RL200006290029838 | ||
| Data do Acordão: | 06/29/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1798 ART1801. | ||
| Sumário: | Os exames hematológicos são relevantes como meio de prova científica, relevância que se mantém ainda que se prove que a mãe do menor, no período legal da concepção, manteve relações sexuais com outro homem além do pretenso pai. | ||
| Decisão Texto Parcial: | |||
| Decisão Texto Integral: |