Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0009432
Nº Convencional: JTRL00007961
Relator: ANTUNES PINA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº do Documento: RL199701160009432
Data do Acordão: 01/16/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART1037 N2.
Sumário: A posse susceptível de fundamentar os embargos de terceiro é a posse real e efectiva, e não a simples posse jurídica.