Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0042316
Nº Convencional: JTRL00001154
Relator: RODRIGUES CODEÇO
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
INQUÉRITO JUDICIAL
Nº do Documento: RP199203260042316
Data do Acordão: 03/26/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional: CSC86 ART214 N1.
CPC67 ART456 ART498 N4 ART752 N2 ART1279 ART1411 N1 ART1469 N1 ART1479.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/10/14 IN BMJ N360 PAG526.
AC STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG449.
Sumário: As informações, a prestar pelos gerentes dos sócios, são escritas apenas quando estes o solicitem.