Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0051111
Nº Convencional: JTRL00010761
Relator: DIOGO FERNANDES
Descritores: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº do Documento: RL199111120051111
Data do Acordão: 11/12/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART1011 ART1014.
Legislação Comunitária: AC STJ DE 1961/05/05 IN BMJ N107 PAG477.
Sumário: Não se mostrando comprovada a aprovação das contas apresentadas pelo requerido terá este que as prestar novamente em sede judicial.