Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0037276 |  |
PARECERES
VALOR PROBATÓRIO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021774 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | PROVAS PARECERES VALOR PROBATÓRIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199810220037276 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN COD PROC CIV ANOI VOLIV PAG29. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART374 ART376. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/08/09 IN BMJ N358 PAG455. | ||
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| Sumário: | Os pareceres extra-judiciais de técnicos relativos à verificação de factos (matéria de facto) equiparam-se a mera prova testemunhal produzida sem audiência contraditória de parte contrária e sem prévia prestação de juramento em juízo. | ||
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