Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0001494
Nº Convencional:	JTRL00006141
Relator:	CARLOS HORTA
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO DEVER DE RESPEITO DEVER DE LEALDADE VIOLAÇÃO INJÚRIA CONTRA A ENTIDADE PATRONAL DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
Nº do Documento:	RL199605290001494
Data do Acordão:	05/29/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T TB LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso:	117/94-1
Data:	11/07/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:	LCT69 ART20 A. LCCT89 ART9 N2 I. DL 874/76 DE 1976/12/28 ART25.
Sumário:	Age culposamente, tornando imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, a trabalhadora, Educadora de Infância, que, em 6/6/1995, estando a Directora Pedagógica da Escola pertencente à Ré, a transmitir-lhe informações detalhadas sobre o horário da Autora e dos Auxiliares, no período da Colónia de Férias da Ré, se virou para aquela superiora hierárquica e, em voz alta e tom ameaçador, lhe disse: "Quem és tu para decidires os horários? Não os aceito e quero decidi-los em reunião"; e que, lembrando-lhe a Directora Pedagógica que ela era a Coordenadora da Instituição, voltou a retorquir-lhe, no mesmo tom: "Tu não és nada! És uma treta, uma ditadora!".