Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0021811 |  |
II - É possível a concentração das categorias de autor e intérprete na mesma pessoa.
III - São assim devidos direitos de autor mesmo quando a qualidade de autor radica na pessoa do intérprete.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00013502 | ||
| Relator: | LOPES BENTO | ||
| Descritores: | DIREITOS DE AUTOR | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199712180021811 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR AUTOR. | ||
| Legislação Nacional: | CDA85. | ||
| | ||
| Sumário: | I - A natureza do direito de autor é diversa da dos direitos conexos ou afins, sendo estes autónomos daquele. II - É possível a concentração das categorias de autor e intérprete na mesma pessoa. III - São assim devidos direitos de autor mesmo quando a qualidade de autor radica na pessoa do intérprete. | ||
| |
|