Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0034611
Nº Convencional: JTRL00000146
Relator: REIS FIGUEIRA
Descritores: RESTITUIÇÃO DE POSSE
COMODATO
Nº do Documento: RP199206160034611
Data do Acordão: 06/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 1084/84
Data: 05/19/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART405 ART424 ART1251.
Sumário: Não é comodato, mas um contrato inominado, bilateral e oneroso, quando o autor autoriza o réu a utilizar os seus estábulos e este autoriza aquele a retirar o estrume nele produzido.
Decisão Texto Integral: