Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0023191 |  |
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
EFEITOS
RECONVENÇÃO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00010977 | ||
| Relator: | ZEFERINO FARIA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DESPEJO ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO EFEITOS RECONVENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199001090023191 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART274 N2 B ART296. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/03/04 IN BMJ N355 PAG316. | ||
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| Sumário: | Absolvido o Réu do pedido, em acção destinada a obter o despejo de um prédio urbano, fica prejudicada a reconvenção fundada em despesas feitas com reparações no imóvel. | ||
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