Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00128303 |  |
ALTERAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
ACTA DE JULGAMENTO
TRANSCRIÇÃO
II - Não faz sentido pretender-se a reprodução em acta de depoimentos gravados.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00041826 | ||
| Relator: | MIRANDA JONES | ||
| Descritores: | ROL DE TESTEMUNHAS ALTERAÇÃO DOCUMENTAÇÃO DA PROVA ACTA DE JULGAMENTO TRANSCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL2002042400128303 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART100 N2 N3 ART316 N2 ART340 ART364 N1 ART412. | ||
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| Sumário: | I - Adicionado o rol com testemunha residente noutra comarca compete ao requerente apresentá-la na audiência. II - Não faz sentido pretender-se a reprodução em acta de depoimentos gravados. | ||
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| Decisão Texto Integral: |