Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0005455
Nº Convencional: JTRL00013872
Relator: GRANJA DA FONSECA
Descritores: PRISÃO PREVENTIVA
CARTÃO DE CRÉDITO
FALSIFICAÇÃO
Nº do Documento: RL199801270005455
Data do Acordão: 01/27/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART193 N1 ART202 N1 ART204. CONST92 ART28 N2 ART32 N2. CP95 ART262 N2 ART264 ART267 N1.
Sumário: Havendo perigo concreto de fuga e ocorrendo os demais pressupostos, é de manter a prisão preventiva a arguido integrante de rede de falsificação de cartões de crédito.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: