Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0078862
Nº Convencional: JTRL00012822
Relator: LOPES PINTO
Descritores: EXECUÇÃO
CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RL199310210078862
Data do Acordão: 10/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N430 ANO1993 PAG496
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 8433/91
Data: 10/06/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART45 ART55 N1 ART57 ART325 ART327 ART328.
Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1981/07/28 IN BMJ N309 PAG179.
AC RC IN CJ T5 ANO1980 PAG184.
AC RC IN CJ T1 ANO1982 PAG106.
AC RP IN CJ T4 ANO1982 PAG230.
Sumário: Em processo executivo é inadmissível o incidente do chamamento à autoria.