Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0024431
Nº Convencional: JTRL00002972
Relator: ALMEIDA AMARAL
Descritores: SIMULAÇÃO
REQUISITOS
Nº do Documento: RL199303290024431
Data do Acordão: 03/29/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PONTA DELGADA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 28/85-2
Data: 02/18/1988
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART240 N1.
CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ART712 N1 A B N2.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1980/03/25 IN CJ T2 ANOV PAG31.
AC RE DE 1988/01/21 IN CJ T1 ANOXIII PAG260.
Sumário: A simulação exige a verificação cumulativa de três requisitos para que possa ocorrer: divergência entre a vontade real e a declarada, intuito de prejudicar (fraudulenta) ou enganar (inocente) terceiros e acordo simulatório.