Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0039046 |  |
CONFUSÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00022484 | ||
| Relator: | GONÇALVES RODRIGUES | ||
| Descritores: | IMITAÇÃO CONFUSÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199902180039046 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI95 ART45 ART167 N1 ART193 ART207. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1981/11/03 IN BMJ N311 PAG401. AC STJ DE 1979/11/14 IN BMJ N291 PAG522. | ||
| | ||
| Sumário: | I - O que mais releva para se determinar a existência de imitação de uma marca por outra, é a impressão do conjunto, pois é esta que sensibiliza o público consumidor. II - É por intuição sintética e não por dissecação analítica que deve proceder-se à comparação das marcas . III - Para que releve juridicamente a confundibilidade entre duas marcas será necessário alegar e provar justificado receio de lesão de direito derivado dessa confusão. IV - Esse receio não é justificado se se tratar de produtos e mercados diferentes, não concorrenciais. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |