Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00035053 | ||
| Relator: | SALAZAR CASANOVA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA LITISCONSÓRCIO | ||
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| Nº do Documento: | RL200102150108528 | ||
| Data do Acordão: | 02/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | APELAÇÃO IMPROCEDENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART519 ART634. CPC95 ART28 N1. | ||
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| Sumário: | I - O locador financeiro pode demandar directamente o locatário no caso de incumprimento do contrato de leasing, não necessitando de, previamente, ou, simultaneamente, a seguradora com a qual aquele locatário haja celebrado contrato de seguro-caução. II - Tal asserção deverá ser retirada no caso de se estar perante uma garantia "on first démand", pois não se poderá impôr a um terceiro beneficiário do contrato (o locador) estipulações contratuais, às quais este é alheio. | ||
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| Decisão Texto Integral: |